Como os seus dados são tratados.

1. Responsável pelo tratamento

A Maxsell Advisor, com atividade e sede operacional em Faro, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através do MAX HUB quando determina as respetivas finalidades e meios. Para questões de privacidade ou exercício de direitos, o contacto disponibilizado é sales@maxselladvisor.com.

2. Dados pessoais tratados

• Identificação e contacto: nome, endereço eletrónico, fotografia, telefone e dados de perfil fornecidos ou geridos no contexto profissional.
• Relação profissional e organização: setor, cargo, funções, equipas, gestores, permissões e recursos atribuídos.
• Autenticação e segurança: identificadores de conta, palavra-passe protegida por hash, sessões, endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e registos técnicos.
• Utilização e operação: páginas e recursos utilizados, documentos, comentários, ficheiros, tarefas, calendários, ações administrativas e histórico de alterações.
• Aprendizagem e desenvolvimento: cursos, progresso, respostas, resultados, tentativas, avaliações, evidências, feedback, certificados, níveis e histórico de progressão.
• Comunicações e suporte: pedidos, mensagens, incidentes e correspondência relacionados com o serviço.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Criar e administrar a conta, disponibilizar funcionalidades e executar a relação profissional ou contratual — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais, laborais, contabilísticas, de segurança ou de cooperação com autoridades — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
• Organizar o trabalho, gerir acessos, proteger sistemas, prevenir abuso, assegurar continuidade, documentar decisões e melhorar processos internos — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com ponderação dos interesses e direitos dos titulares.
• Gerir dados no contexto laboral ao abrigo das normas aplicáveis, incluindo o artigo 88.º do RGPD e a legislação portuguesa relevante.
• Obter consentimento apenas quando uma finalidade opcional exigir efetivamente esse fundamento. Nesses casos, o pedido será separado, específico e revogável, sem confusão com a aceitação destes Termos.

4. Aceitação dos Termos e conhecimento deste Aviso

Ao ativar a conta, o utilizador aceita os Termos de Utilização e confirma que recebeu e leu este Aviso de Privacidade. Esta confirmação não transforma o conhecimento do Aviso num consentimento geral para o tratamento de dados.

Para demonstrar a ativação e proteger o serviço, são registados a versão e o hash do documento, a data e hora, o endereço IP, o navegador/dispositivo indicado pelo user agent, a origem do fluxo e o identificador da conta.

5. Destinatários e prestadores

Os dados são acessíveis apenas a pessoas autorizadas de acordo com as funções e permissões existentes. Podem ainda ser tratados por prestadores que apoiem o alojamento, infraestrutura, correio eletrónico, armazenamento, segurança, suporte, análise técnica, documentos ou inteligência artificial, na medida necessária e mediante obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Os dados podem ser comunicados a autoridades ou terceiros quando exista obrigação legal, ordem válida, necessidade de defesa de direitos ou proteção de pessoas e sistemas.

6. Transferências internacionais

Se um prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a Maxsell Advisor deve assegurar um mecanismo válido nos termos do RGPD, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia reconhecida, complementada por medidas adicionais quando necessário.

7. Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram o tratamento, à relação profissional, à segurança do serviço e ao cumprimento de obrigações ou prazos legais aplicáveis.

Registos de aceitação podem ser conservados enquanto forem necessários para demonstrar a versão aceite e o cumprimento de deveres legais ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos. Incidentes ou litígios podem justificar conservação adicional devidamente limitada.

No final dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados de forma bloqueada quando a lei o exija.

8. Direitos dos titulares

Os pedidos podem ser enviados para sales@maxselladvisor.com e são tratados nos prazos previstos no RGPD. O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.

• Acesso aos dados pessoais e às informações sobre o respetivo tratamento.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento, quando se verifiquem os requisitos legais.
• Limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos, por motivos relacionados com a situação particular do titular.
• Retirada de consentimento para tratamentos opcionais que utilizem esse fundamento, sem afetar a licitude anterior.
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto similar significativo, salvo nas situações legalmente permitidas e com as garantias devidas.

9. Decisões e avaliações no contexto profissional

O MAX HUB pode calcular indicadores, prontidão, progresso ou resultados com base em regras previamente definidas. Estes indicadores apoiam a gestão, mas não devem produzir, por si só e sem intervenção humana adequada, decisões profissionais com efeitos jurídicos ou impacto similar significativo.

As pessoas autorizadas devem rever evidências, contexto, avaliações e critérios aplicáveis antes de decisões de progressão, validação ou promoção.

10. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo autenticação, controlo de acessos por função e recurso, registos de auditoria, proteção de palavras-passe, cópias de segurança, atualização de sistemas e limitação de acesso a dados pessoais.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Suspeitas de incidente, divulgação indevida ou acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente através dos canais internos.

11. Obrigatoriedade dos dados

Os dados assinalados como necessários são indispensáveis para criar a conta, autenticar o utilizador, atribuir permissões e disponibilizar o serviço. A falta desses dados pode impedir a ativação ou determinadas funcionalidades. Dados opcionais são identificados como tal sempre que aplicável.

12. Atualizações deste Aviso

O Aviso de Privacidade é versionado. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados e, quando necessário, será solicitado novo conhecimento ou uma ação específica. O histórico de aceitação identifica a versão efetivamente apresentada.